Projeto de lei que regulamenta preços de autoescolas

Por Autoescola Piloto em 19/07/2019 às 18:59

Nesta sexta-feira, 19/07/19, o Siprocfc-MG foi atendido em uma demanda importantíssima para o setor: foi apresentado, ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 943/19, que dispõe sobre procedimentos para credenciamento de cursos de formação de condutores de veículos automotores, dentre eles a possibilidade de regulação dos preços exercidos pelas autoescolas. O PL vai tramitar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.

O PL é de autoria do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB), que atendeu prontamente a demanda do setor. Foram algumas reuniões entre a diretoria do Sindicato e o deputado para consolidar a ideia, que é um grande pleito da categoria. A primeira delas em setembro de 2017 e a última delas aconteceu na terça-feira passada (16/07/19), quando o deputado recebeu, em seu gabinete, o presidente e o vice-presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias e José Mário Rodrigues, respectivamente, e deu esta grande notícia em primeira mão (assista ao vídeo abaixo!)

Ao cumprimentar os representantes do Sindicato e parabenizar pelo trabalho que está sendo desenvolvido, o deputado lembrou que o Siprocfc-MG é que apresentou à ele a ideia, que possibilitou a confecção do projeto. “Estou muito feliz em ter chegado na etapa final desse projeto, que vai normatizar e dar mais segurança a todas as autoescolas de Minas Gerais”, afirmou.

O presidente Alessandro lembrou que a medida vai beneficiar o setor, que emprega mais de 20 mil pessoas diretamente e atende a cerca de 2 milhões de pessoas anualmente, que buscam se habilitar. “Vai beneficiar não só o setor, mas também ao cidadão, que terá mais segurança”, agradeceu ao deputado.

Proteção para as empresas e para os alunos
Para o presidente do Sindicato, Alessandro Dias, o PL veio em um momento importante, para valorizar um setor que é fundamental para a sociedade, pela responsabilidade em se formar condutores e por movimentar a economia, já que gera cerca de 100 mil empregos diretos em todo o Brasil. “O grande objetivo do projeto é proteger tanto as empresas quanto os alunos. O que temos visto é empresas fechando portas. Curiosamente, o tempo de credenciamento das autoescolas, muitas vezes, é menor que o processo do candidato. Isso gera insegurança para os alunos e para as próprias empresas, que não conseguem fazer investimento a longo prazo, por exemplo.”

Com o PL o setor terá grandes mudanças, a principal delas evitar que os alunos paguem preços abusivos e fora da realidade. Para isso, a ideia é que se tenha um estudo para que os custos sejam apurados para se definir o valor máximo. “O PL como um todo permite que todo o Estado tenha a atividade protegida e, com isso, passa a ter um novo formato. As empresas vão conseguir se planejar melhor e haverá mais contratações. Aumenta ainda mais o número de empregos”, concluiu o presidente Alessandro, comemorando a contribuição que o assunto pode dar à economia.

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